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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9833 Concussão (art. 316, caput) Não Não
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