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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
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