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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10225 Acumulação de Cargos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10225 Acumulação de Cargos Não Não
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