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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3553 Concussão Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11355 Concussão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3553 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10836 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10836 Concussão Não Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10836 Concussão Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10836 Concussão Não Não
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