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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10836 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3553 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11355 Concussão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11355 Concussão Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3553 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10836 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3553 Concussão Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11355 Concussão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10836 Concussão Não Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11355 Concussão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 11355 Concussão Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11355 Concussão Não Não
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