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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Presidência do Tribunal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
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