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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
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