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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11567 Concurso Público Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11567 Concurso Público Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11567 Concurso Público Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11567 Concurso Público Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11567 Concurso Público Não Não
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