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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não Sim
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