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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Não
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