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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
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