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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7691 Inadimplemento Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7691 Inadimplemento Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7690 Adimplemento e Extinção Não Não
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