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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não Não
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