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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
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