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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
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