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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
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