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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9418 Concurso de Credores Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5000 Concurso de Credores Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5000 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9418 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9418 Concurso de Credores Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5000 Concurso de Credores Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9418 Concurso de Credores Não Não
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