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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4271 Suspensão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10691 Questão Prejudicial Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10630 Transação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7935 Perempção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10897 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10631 Desaforamento Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10898 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7940 Deserção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 4310 Fiança Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7941 Denegação Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7929 Prisão em flagrante Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7928 Liberdade Provisória Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7790 Pena Restritiva de Direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7787 Prestação de Serviços à Comunidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7786 Perda de Bens e Valores Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7788 Interdição Temporária de Direitos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10636 Livramento condicional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9685 Dano (art. 163) Não Não
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