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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
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