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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 3391 Abandono de incapaz Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3391 Abandono de incapaz Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3391 Abandono de incapaz Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3391 Abandono de incapaz Não Não
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