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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9925 Desobediência (art. 330) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9927 Contrabando ou descaminho (art. 334) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11662 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Comício/Showmício Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11661 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Cavalete Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12875 Aposentadoria Especial Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11660 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Boca de Urna Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11659 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Tombado Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12924 Jubilamento de Aluno Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9923 Inutilização de edital ou de sinal (art. 336) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12921 Penalidades Disciplinares Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9922 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência (art. 335) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9928 Sonegação de contribuição previdenciária (art. 337-A e Lei 8.212/91) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9919 Resistência (art. 329) Não
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