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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6195 Concessão de Naturalização Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
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