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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12846 Outros Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9889 Contra as Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11688 Registro de Comitê Financeiro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12845 Prouni Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11683 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12844 Fies Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11682 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Pintura em Muro Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11681 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13319 Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13312 Termo de Ajustamento de Conduta - TAC Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9883 Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11678 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Inobservância do Limite Legal Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11677 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Imprensa Escrita - Jornal/Revista/Tabloide Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13219 Legitimidade Ativa Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11676 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Invasão de Horário Destinado a Outro Cargo/Partido/Coligação Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11675 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Televisão Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13101 Competência Territorial Sim
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