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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9933 Reingresso de estrangeiro expulso Não Não
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