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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6195 Concessão de Naturalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6195 Concessão de Naturalização Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6195 Concessão de Naturalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6195 Concessão de Naturalização Não
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