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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7698 Perdas e Danos Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
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