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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7698 Perdas e Danos Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7698 Perdas e Danos Não
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