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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10360 Concessão Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6177 Concessão Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10360 Concessão Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10360 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6177 Concessão Sim
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10252 Concessão Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6177 Concessão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6177 Concessão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10360 Concessão Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10360 Concessão Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10252 Concessão Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6177 Concessão Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 6177 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10252 Concessão Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10360 Concessão Não
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