Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 89476-89500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10107 Espaço Aéreo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10131 Privatização Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10115 Transgênicos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10114 Fauna Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10116 Agrotóxicos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11823 Reserva legal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11822 Mineração Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11824 Recursos Hídricos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11825 Poluição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11862 Saneamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11830 Patrimônio Cultural Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10121 Desapropriação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10126 Retrocessão Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10125 Desapropriação Indireta Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10127 Vistoria Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10128 Servidão Administrativa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10133 Direito de Preempção Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10135 Requisição de Bem Particular Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10138 Controle de Preços Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Sim
Mostrando itens 89476-89500 do total de 485278