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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10658 Custas Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10658 Custas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10658 Custas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10658 Custas Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10658 Custas Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10658 Custas Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10658 Custas Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10658 Custas Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10658 Custas Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10658 Custas Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10658 Custas Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10658 Custas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10658 Custas Sim
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