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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
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