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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
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