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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10360 Concessão Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10252 Concessão Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6177 Concessão Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 6177 Concessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10252 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10360 Concessão Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10360 Concessão Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10360 Concessão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10360 Concessão Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10360 Concessão Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10360 Concessão Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10252 Concessão Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10360 Concessão Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6177 Concessão Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10360 Concessão Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6177 Concessão Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10360 Concessão Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10252 Concessão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10360 Concessão Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6177 Concessão Sim
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