Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 89176-89200 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9494 Substituição da Parte Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8884 Do Juiz Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10659 Suspeição Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8919 Nulidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8934 Valor da Causa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10938 Citação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10736 Legitimidade para a Causa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 8986 Erro de Procedimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9024 Revelia Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10940 Depoimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9047 Efeitos Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9098 Cabimento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10666 Regularidade Formal Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10738 Sobrestamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10685 Correção Monetária Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10687 Taxa SELIC Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9166 Multa de 10% Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9418 Concurso de Credores Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 3486 Registro de Nascimento Inexistente Sim
Mostrando itens 89176-89200 do total de 485278