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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
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