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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 4975 Nota de Crédito Industrial Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7706 Imputação do Pagamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7689 Assunção de Dívida Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9601 Estimatório Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11160 Roubo Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11663 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Conduta Vedada a Emissora de Rádio/Televisão na Programação Normal Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9543 Sucessão Provisória Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5833 Petição de Herança Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11148 Receptação Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7949 Direitos da Personalidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9541 Capacidade Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5834 Deserdação Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
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