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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
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