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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 13034 Reexame de Fatos e Provas Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13034 Reexame de Fatos e Provas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6059 Reembolso auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6059 Reembolso auxílio-creche Sim
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