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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
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