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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10653 Competência da Justiça Federal Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10653 Competência da Justiça Federal Não Sim
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