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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13278 Reforço de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não Não
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