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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10349 Reforma Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10349 Reforma Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10349 Reforma Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10349 Reforma Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10349 Reforma Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10349 Reforma Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 13278 Reforço de Penhora Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13278 Reforço de Penhora Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 13278 Reforço de Penhora Não Não
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