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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11227 Homicídio Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3471 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11700 Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3465 Estupro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3466 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10483 Servidão Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11692 Contas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11686 Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11688 Registro de Comitê Financeiro Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3460 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3461 Violação a Sepultura Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3468 Corrupção de Menores Não Não
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