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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
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