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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 10096 Bloqueio de Valores de Contas Públicas Não Não
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