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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11656 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11657 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular de Uso Comum Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3502 Arremesso de projétil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3498 Difusão de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3500 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10462 Condomínio Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11224 Crimes contra a Liberdade Não Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3501 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11653 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11654 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11651 Pesquisa Eleitoral - Registro de Pesquisa Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11658 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10463 Condomínio em Edifício Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3497 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3504 Interrupção /perturbação de serviços telegráficos/telefônicos Não Não
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