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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
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