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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11595 Inelegibilidade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4680 Marca Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 13239 Oposição Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10499 Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11593 Direito de Resposta Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11292 Revolta Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11588 Condição de Elegibilidade - Idade Mínima Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11587 Condição de Elegibilidade - Domicílio Eleitoral na Circunscrição Não Não
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