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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10747 Inscrição fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3651 Crimes Agrários Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10755 Boca de urna Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11566 Servidor Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3642 Crimes da Lei de licitações Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3640 Crimes de genocídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10079 Loterias/Sorteio Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4656 Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3641 Sigilo Telefônico Não Não
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