Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 88076-88100 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15393 Fraude em Licitação ou Contrato (art. 337-L) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8986 Erro de Procedimento Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 8990 Provas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15392 Afastamento de Licitante (art. 337-K) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15394 Contratação Inidônea (art. 337-M) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15395 Impedimento Indevido (art. 337-N) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15389 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo (art. 337-H) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15390 Perturbação de Processo Licitatório (art. 337-I) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9060 Prazo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15388 Patrocínio de Contratação Indevida (art. 337-G) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15391 Violação de Sigilo em Licitação (art. 337-J) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10738 Sobrestamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15396 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista (art. 337-O) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6007 Repetição de indébito Sim Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10684 Juros Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15310 Maus Tratos (art. 136) Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9414 Extinção da Execução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15386 Contração Direta Ilegal (art. 337-E) Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15387 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação (art. 337-F) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5971 Estaduais Não Sim
Mostrando itens 88076-88100 do total de 485278